4.ª correção material ao Plano Diretor Municipal de Mealhada.
É alterado o Regulamento da 4.ª Correção à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Mealhada.
Os artigos 16.º, 19.º, 29.º-C e 45.º passam a ter a seguinte redação:
“Artigo 16.º
Regime de Edificabilidade
O regime de edificabilidade aplicável a estes espaços depende da natureza do equipamento, tendo como número máximo de pisos 2 e como altura máxima da fachada 9 metros.
A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da publicação na 2.ª série do Diário da República.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
619943267