Regulamento Organização dos Serviços do Município de Oliveira do Bairro e respetivo organograma.
São alterados os artigos 1.º e 7.º do Anexo I, nos seguintes termos:
«Artigo 1.º
[...]
1 - [...]
a) [...]:
i) [...]
ii) [...]
iii) [...]
iv) [...]
v) [...]
vi) [...]
vii) [...]
viii) [...]
ix) [...]
x) [...]
b) [...]
i) [...]
ii) Unidade Orgânica Flexível de 4.º Grau de Saúde e Bem-Estar
c) [...]
i) [...]
d) [...]
i) [...]
2 - [...]
a) [...]
i) [...]
3. - [...]
Artigo 7.º
Divisão de Educação, Saúde, Ação Social e Idade Maior
Compete à Divisão de Educação, Saúde, Ação Social e Idade Maior, designadamente:
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) [...]
m) [...]
n) [...]
o) [...]
p) [...]
q) [...]
r) [...]
s) [...]
t) [...]
u) [...]
v) [...]
w) [...]
x) [...]
y) [...]
z) [...]
aa) [...]
bb) [...]
cc) [...]
dd) (Revogada.)
ee) (Revogada.)
ff) (Revogada.)
gg) (Revogada.)
hh) [...]
ii) [...]
jj) [...]
kk) [...] »
Ao Anexo I é aditado o artigo 14.º-A, com a seguinte redação:
Artigo 14.º-A
Serviço de Saúde e Bem-estar
Ao Serviço de Saúde e Bem-estar compete, designadamente:
- a)Dinamizar e coordenar a elaboração e execução do Plano Municipal de Saúde e social e respetiva documentação de suporte;
- b)Promover o diagnóstico local de saúde;
- c)Realizar estudos e inquéritos económico-sociais conducentes à caracterização do Município nos domínios da saúde;
- d)Propor medidas e programas de intervenção adequados às necessidades da população.
- e)Implementação de programas de educação e literacia em saúde, em articulação com as Unidades de Saúde Pública e Centros de Saúde.
- f)Promover iniciativas de saúde mental e combate ao isolamento social, em articulação com o Serviço de Ação Social e Idade Maior;
- g)Desenvolver ações preventivas junto da população escolar;
- h)Programar em conjunto com o centro de saúde ações de sensibilização e de prevenção no âmbito da educação e promoção para a saúde;
- i)Desenvolver medidas de desenvolvimento educativo, nomeadamente através do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais e o apoio psicológico a crianças;
- j)Realizar avaliações psicológicas de procedimentos concursais, em articulação com a Divisão Administrativa e Jurídica;
- k)Propor e executar medidas de política social, nomeadamente de apoio à infância, juventude e terceira idade, no âmbito das atribuições do Município com integração nos programas nacionais de intervenção social, em articulação com o Serviço de Ação Social e Idade Maior;
- l)Participar em ações ou projetos de âmbito municipal que promovam a reinserção social dos jovens e adultos na comunidade, em articulação com o Serviço de Ação Social e Idade Maior;
- m)Dinamizar programas de promoção da atividade física e estilos de vida saudáveis (atividade física, alimentação saudável, saúde mental, envelhecimento ativo), em articulação com Serviço de Desporto e Juventude e com o Serviço de Ação Social e Idade Maior;
- n)Assegurar a articulação com a Unidade Local de Saúde;
- o)Dinamizar e assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;
- p)Promover a compatibilização da saúde pública com o planeamento estratégico de desenvolvimento concelhio;
- q)Colaborar com o centro de saúde no âmbito da saúde pública e do apoio a grupos vulneráveis, em articulação com o Serviço de Ação Social e Idade Maior;
- r)Apoiar na gestão dos equipamentos não clínicos;
- s)Assegurar o apoio logístico às unidades de saúde existentes no concelho;
- t)Promover a cooperação com IPSS, escolas, juntas de freguesia e forças de segurança;
- u)Elaborar relatórios anuais de atividade;
- v)Avaliar o impacto das medidas implementadas;
- w)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores;
- x)Exercer as competências delegadas e subdelegadas, nos termos da Lei;
- y)Desenvolver todas as demais tarefas que lhe forem atribuídas por despacho superior.
É alterado o organograma do Anexo II, ficando o mesmo com a seguinte configuração:
A presente alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Oliveira do Bairro entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação nos termos legais.
319980243