Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Palmela
Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o Município de Palmela, com as áreas a excluir (E13 a E20), identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
A referida planta, o quadro em anexo e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direcção-Geral do Território.
A presente delimitação da REN do Município de Palmela produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
28 de abril de 2020. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Palmela
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
54340 - ssaigt.dgterritorio.pt
54340 - ssaigt.dgterritorio.pt
613221551