Serão publicitados através de Edital a fixar no Edifício Sede do Município e na sede de Freguesia do Concelho, num jornal local e na página eletrónica do Município:
- a)O prazo para apresentação das candidaturas para atribuição das bolsas;
- b)O aviso da lista definitiva dos candidatos e respetiva deliberação camarária;
- c)Por ano letivo são atribuídas entre 10 (dez) a 20 (vinte) bolsas de estudo.