1 -O pedido de licenciamento deve ser instruído com os elementos instrutórios comuns referidos no Capítulo I, com os elementos específicos mencionados no n.º 13 do Capítulo III, ambos do Anexo I da Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, e com os seguintes elementos adicionais:
a)Regulamento do loteamento;
b)A planta da situação existente, referida na alínea e) do n.º 13 do Capítulo III, do Anexo I da Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, deve indicar também a delimitação e a área total do terreno, identificando todos os prédios alvos da proposta, contendo a inscrição das respetivas confrontações.
c)Fotografias do local, no mínimo de quatro, de ângulos complementares;
d)Perfis longitudinais e transversais que caracterizem a proposta, no mínimo de quatro, com a representação dos terrenos e ou construções confrontantes, e a indicação do perfil natural e proposto do terreno;
e)Quadro sinóptico com identificação, por lote, dos dados mencionados na Planta de síntese do loteamento para cada uma das edificações a erigir, acrescentando-se a cota de soleira dos edifícios e o número mínimo de estacionamentos a criar no interior de cada lote;
f)Sem prejuízo dos demais procedimentos a concretizar, conforme se dispõe no Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, deverá apresentar Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD).
2 -Para a emissão do título deve entregar ainda, uma coleção das peças referidas no n.º4, alíneas a), b) e d) do artigo 7.º, para efeitos de atualização do repositório SIG.