1 -A criação de acessos a partir da via ou espaço público, independentemente de se tratar de acessos para veículos ou para peões, deve garantir uma concordância adequada e de modo a que a respetiva interseção não afete a continuidade deste ou impeça condições de circulação seguras e confortáveis para os peões.
2 -As condições de acessibilidade às áreas comuns dos edifícios devem respeitar o referido no número anterior.