1 -A atribuição deste tipo de apoio financeiro é feita mediante celebração de Protocolo de Colaboração de Desenvolvimento Desportivo ou Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo, em função dos montantes envolvidos.
2 -O apoio financeiro a atribuir poderá estender-se por um ou mais anos económicos, dependendo da dimensão do investimento.
3 -A disponibilização do apoio é feita em uma ou mais tranches, de acordo com os autos de medição, na proporção do financiamento atribuído.
4 -No caso de investimento relevante no quadro das infraestruturas desportivas ou de apetrechamento, com intervenções de valor superior a (euro)50.000,00 (cinquenta mil euros), o apoio a atribuir é feito obrigatoriamente sob a forma de Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.