1 -Podem candidatar-se anualmente ao apoio financeiro as Associações Desportivas/Clubes do Município de Moimenta da Beira que reúnam os seguintes requisitos:
a)Estejam legalmente constituídas e sejam titulares de personalidade jurídica;
b)Possuam sede e desenvolvam prática desportiva de forma regular e continuada no concelho de Moimenta da Beira;
c)Com plano de atividades definido para a época desportiva em curso;
d)Colaborem na dinamização e persecução da política desportiva promovida pela Câmara Municipal de Moimenta da Beira.
2 -Podem ainda candidatar-se a apoios Municipais as Associações/Federações que promovam no Município atividades que contribuam de forma relevante para o desenvolvimento desportivo e a promoção do Município de Moimenta da Beira.
3 -Para efeitos deste apoio financeiro, não serão consideradas as práticas com atividades de lazer ou sedentárias.