- 1 -Quando, no decurso do ano, a situação socioeconómica do agregado familiar se alterar, pode ser solicitada a reavaliação do processo individual, devendo o pedido ser acompanhado de documentos justificativos dessa necessidade.
- 2 -A alteração do montante da mensalidade só produz efeitos no mês seguinte à comunicação aos Pais/Encarregados de Educação.