Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vimioso
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vimioso para o decénio 2022-2031, adiante designado PMDFCI-Vimioso, ou plano, de âmbito municipal, na sua área de abrangência, contém as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, inclui a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.
Capítulo 1. Introdução
Capítulo 2. Caracterização Física
Capítulo 3. Caracterização Climática
Capítulo 4. Caracterização da População
Capítulo 5. Caracterização da Ocupação do Solo e Zonas Especiais
Capítulo 6. Análise do Histórico e Causalidade dos Incêndios
Capítulo 1. Introdução
Capítulo 2. Enquadramento do plano no âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI)
Capítulo 3. Modelos de Combustíveis, Cartografia de Risco e Prioridades de Defesa contra Incêndios Rurais
Capítulo 4. Objetivos e Metas do PMDFCI
Capítulo 5. Eixos Estratégicos
Capítulo 6. Estimativa de Orçamento para Implementação do PMDFCI
Estas regras apenas se aplicam enquanto o Decreto-Lei n.º 124/2006, se encontrar em vigor. Os casos de incumprimento da gestão de combustíveis nas FGC definidas no PMDFCI serão tratados nos termos da lei.
O PMDFCI-Vimioso é público, exceto a informação classificada, pelo que está disponível no sítio da Internet do Município e do ICNF, I. P.
O PMDFCI- Vimioso tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos do planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o período de 2022-2031 que nele é preconizado.
O PMDFCI- Vimioso é objeto de monitorização, através da elaboração de relatório anual a apresentar à CMDF e a remeter até 31 janeiro do ano seguinte ao ICNF, I. P., de acordo com relatório normalizado a disponibilizar por este organismo.
Quando se verifiquem alterações à legislação em vigor, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.
ANEXO I
Perigosidade de Incêndio Rural
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ANEXO II
Planeamento da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis (RSFGC)
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ANEXO III
Planeamento da rede viária florestal (RVF)
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ANEXO IV
Identificação da rede pontos de água
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ANEXO V
Programação das ações relativas à rede secundária de faixas de gestão de combustível, rede viária florestal e pontos de água
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