Competirá às direcções elaborar a proposta de carta orgânica definidora do modo de funcionamento (objectivos, competências, recursos, ligações hierárquicas e funcionais e microestruturas) do respectivo departamento, a submeter à apreciação do executivo municipal.
Competirá ao DAF, com a colaboração dos restantes departamentos, promover a elaboração de um regulamento interno, bem como o seu aperfeiçoamento e actualização, o qual integrará as regras de rotina para o funcionamento administrativo, a submeter à apreciação do executivo municipal.
Os órgãos operacionais dependem hierarquicamente do presidente da Câmara ou, no todo ou em parte, do vereador no qual haja sido delegada competência.
Implementar-se-á, de forma gradual, o princípio geral da delegação de competências, como instrumento de desburocratização e racionalização, tendo em vista uma maior eficácia, objectividade e celeridade nas decisões.
A afectação do pessoal a cada departamento será determinada pelo presidente da Câmara ou pelo vereador com competências delegadas em matéria de gestão de pessoal.
A distribuição e mobilidade do pessoal em cada departamento é da competência do respectivo director, devendo qualquer decisão ser comunicada ao presidente da Câmara e vereador com competências delegadas.
O pessoal dirigente e de chefia deve ficar liberto das tarefas de rotina, delegando ou subdelegando a competência para a sua execução, dando particular atenção às actividades de planeamento, organização, coordenação e controlo.
A competência para decisões dos casos de rotina será, na medida do possível, delegada nos funcionários que se situem na proximidade dos factos ou problemas a resolver e dos munícipes a atender.
A distribuição de competências, missões e actividades dentro de cada departamento pressupõe solidariedade funcional, não prejudicando a máxima polivalência possível das tarefas a distribuir aos funcionários.
Deverá ser promovida, de forma sistemática, a coordenação intersectorial das actividades, cabendo a todas as estruturas de funcionamento a obrigação de procederem ao intercâmbio de informações, consultas mútuas e discussão de propostas referentes a acções/projectos a levar a cabo de forma concertada entre vários departamentos.
Sempre que o entenda necessário poderá o presidente da Câmara constituir equipas, por projectos ou grupos de trabalho, para a realização de projectos multidisciplinares, quando a natureza dos objectivos o aconselhar.
Constituem funções comuns aos diversos serviços:
Os directores de departamento constituem um conselho consultivo que, para além da coordenação interdepartamental, elaborará as propostas do plano de actividades e orçamento, assim como o relatório de actividade e as contas de gerência, sob a orientação do presidente da Câmara ou do vereador em quem forem delegadas estas competências.
O Gabinete de Relações Públicas privilegiará o contacto com os munícipes e órgãos da comunicação social, promovendo os esclarecimentos necessários e o encaminhamento dos assuntos através dos serviços municipais competentes.
O Gabinete de Apoio Técnico tem por função o apoio especializado ao Município em âmbitos a definir pelo Presidente da Câmara.
O Gabinete de Protecção Civil terá por função coordenar o Serviço Municipal de Protecção Civil.
O Departamento de Administração e Finanças tem por objectivo gerir e optimizar os recursos financeiros, patrimoniais e humanos, servindo-se para o efeito de quatro divisões que integram as secções e serviços indicados na estrutura, estabelecendo-se entre eles a relação que se apresenta no organograma funcional em anexo.
O Departamento de Administração e Finanças tem por função o apoio técnico-administrativo às actividades desenvolvidas pelos órgãos e serviços do município, competindo-lhe designadamente:
Competem genericamente a esta Divisão as seguintes funções:
Competem genericamente a esta Divisão as seguintes funções:
Competem genericamente à Divisão de Finanças as seguintes funções:
Competem genericamente a esta Divisão as seguintes funções:
O Departamento de Obras Municipais compreende, além de outros serviços, cinco divisões, as quais integram os sectores indicados na estrutura, estabelecendo-se entre eles a relação que se apresenta no organograma funcional em anexo.
Ao Departamento de Obras Municipais compete:
Compete a esta Divisão, designadamente:
A esta Divisão compete:
Esta Divisão tem as seguintes funções:
A esta Divisão competem as seguintes funções:
O Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente compreende, além de outros serviços, três divisões, as quais integram os sectores indicados na estrutura, estabelecendo-se entre eles a relação que se apresenta no organograma funcional em anexo.
Ao Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente compete:
À Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística compete:
À Divisão de Obras Particulares compete:
À Divisão do Ambiente e Serviços Urbanos compete:
O Departamento de Desenvolvimento Local compreende, além de outros serviços, três divisões, as quais integram os sectores indicados na estrutura, estabelecendo-se entre eles a relação que se apresenta no organograma funcional em anexo.
O Gabinete de Projectos Sócio-Culturais fica directamente dependente do director de departamento, tendo como funções elaborar estudos e projectos de eventos sociais e culturais, acompanhar projectos realizados no exterior e colaborar com a Divisão de Desenvolvimento Sócio-Económico.
Ao Departamento de Desenvolvimento Local compete:
A esta Divisão compete genericamente:
Competem genericamente a esta Divisão as seguintes funções:
A esta Divisão compete genericamente:
1) No que respeita ao Museu Municipal de Etnografia e História:
2) No que respeita à biblioteca municipal:
3) No que respeita ao património histórico-cultural:
4) No que respeita ao arquivo histórico municipal:
Relativamente a cada um dos lugares de chefe de divisão previstos no presente Regulamento, sendo as funções da respectiva divisão asseguradas essencialmente por pessoal da carreira técnica, o recrutamento poderá ser feito, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 6.º do Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de Novembro, e 4.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, de entre funcionários pertencentes ao grupo de pessoal técnico que possuam curso superior que não confira o grau de licenciatura e quatro anos de experiência profissional na área de actividade do cargo a exercer.
As atribuições e competências dos diversos serviços da presente macroestrutura deverão ser revistas sempre que as razões de eficácia o justifiquem.
Ficam revogadas todas as disposições que contrariem o presente Regulamento.
Este Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
III -Organogramas
(ver documento original)
IV -Quadro de pessoal
(ver documento original)