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Artigo 10.º — Composição da Estrutura Orgânica

Vigente desde: 18/04/2022
  1. 1 -A organização da estrutura orgânica, é composta por:
    1. a)Uma Unidade Orgânica, liderada por titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau, designado por Diretor de Departamento Técnico de Obras e Urbanismo;
  2. 2 -Sete Unidades Orgânicas Flexíveis, lideradas por titulares de cargo de direção intermédia de 2.º grau, conforme se descrimina:
    1. a)Divisão de Obras Municipais;
    2. b)Divisão de Gestão Urbanística;
    3. c)Divisão de Ambiente e Proteção Civil;
    4. d)Divisão Administrativa e Financeira;
    5. e)Divisão de Saúde, Ação Social, Educação, Desporto e Juventude;
    6. f)Divisão de Património Histórico, Cultural e Documental;
    7. g)Divisão de Turismo.
  3. 3 -Dezasseis Subunidades orgânicas com funções predominantemente executivas, criadas por Despacho do Presidente da Câmara Municipal e aprovadas em Assembleia Municipal, que poderão ser coordenadas, por titular de cargo intermédio de 4.º grau, Coordenador Técnico ou Encarregado Operacional e que se estruturam do seguinte modo:
    1. a)Subunidade orgânica de Obras Municipais, Rede Viária e Segurança Rodoviária;
    2. b)Subunidade orgânica de Edifícios, Manutenção e Armazéns
    3. c)Subunidade orgânica de Fiscalização, Cemitérios, Mercados e Feiras;
    4. d)Subunidade orgânica de Obras Particulares, Loteamento e Planos Urbanísticos;
    5. e)Subunidade orgânica de Água e Saneamento;
    6. f)Subunidade orgânica de Limpeza Urbana, Jardins e Fontes;
    7. g)Subunidade orgânica de Proteção Civil e SIG;
    8. h)Subunidade orgânica do Espaço do Cidadão e Balcão Único;
    9. i)Subunidade orgânica de Contratação Pública e Aprovisionamento;
    10. j)Subunidade orgânica de Orçamento e Património;
    11. k)Subunidade orgânica de Contabilidade e Tesouraria;
    12. l)Subunidade orgânica de Recursos Humanos;
    13. m)Subunidade orgânica de Saúde e Ação Social;
    14. n)Subunidade orgânica de Educação, Desporto e Juventude
    15. o)Subunidade orgânica de Museus, Biblioteca e CEAMA;
    16. p)Subunidade orgânica de Turismo e Marketing Territorial.
  4. 4 -Com vista ao aumento da flexibilidade e eficácia da gestão, podem ser criadas por deliberação da Câmara Municipal sob proposta do Presidente da Câmara Municipal, Equipas de Projeto, de natureza temporária, e respetivas chefias de entre efetivos dos serviços, destinadas à concretização de objetivos determinados do Município.
  5. 5 -Compete à Assembleia Municipal definir o número máximo de equipas de projeto.
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