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ANEXO I
Modelo de avaliação das candidaturas
Avaliação global das candidaturas
É avaliada a qualidade técnica, coerência e racionalidade da candidatura apresentada, nomeadamente se a candidatura está bem estruturada e comporta os recursos (físicos, financeiros e humanos) necessários para os objetivos que se pretende atingir (n.º 3 e 4 do artigo 1.º do regulamento), fundamentação do plano de implementação aos objetivos do programa e o alinhamento com as tipologias apresentadas (artigo 3.º do regulamento), qualificação e adequação da equipa e a qualidade técnica, relevância e coerência do plano de atividades proposto.
A avaliação das candidaturas é efetuada de acordo com os critérios e respetivos coeficientes de ponderação que são equitativos (25 %).
Ponderação
Critérios
Pontuação potencial
25 %
C1 - Pertinência e alinhamento da candidatura com os objetivos e tipologias do Fundo
Descrição
O projeto não está devidamente alinhado com os objetivos geral e específicos ou com as tipologias constantes no ponto 2 do presente regulamento
1
O projeto está devidamente alinhado com os objetivos geral e específicos e com a tipologia a que a candidatura se refere. Contudo não é demonstrada devidamente a adequabilidade da proposta de intervenção face às vulnerabilidades climáticas do concelho
2,5
O projeto está devidamente alinhado com os objetivos geral e específicos e com a tipologia a que a candidatura se refere. A proposta de intervenção é adequada face às vulnerabilidades climáticas do concelho. Porém, não explora as soluções mais eficientes, valorizando os ecossistemas, a população ou o património natural.
4
O projeto está devidamente alinhado com os objetivos geral e específicos e com a tipologia a que a candidatura se refere. A proposta de intervenção é adequada face às vulnerabilidades climáticas do território em questão, sendo de caráter estrutural, de base natural ou recorrendo a serviços baseados nos ecossistemas e valorizando a sensibilização da comunidade civil ou profissional do sector.
5
25 %
C2 - Solidez do conceito e alinhamento com o PA3C2
Descrição
O projeto não contribui para a os princípios das medidas do PA3C2 nem dos cenários climáticas.
1
Existe adequação das atividades propostas ao definido no PA3C2 mas verificam -se insuficiências no detalhe, fundamentação, adequação face aos cenários climáticos ou na estrutura das atividades a serem desenvolvidas
2,5
O alinhamento das atividades propostas é claro face ao definido no PA3C2, estando as mesmas alinhadas com os objetivos definidos. Contudo não é devidamente demonstrado que os resultados ou impactes do projeto são significativos.
4
O alinhamento das atividades propostas é claro face ao definido no PA3C2 estando as mesmas bem detalhadas, fundamentadas, estruturadas e adequadas à prossecução dos objetivos e cenários climáticos definidos. Os resultados e impacte do projeto são significativos.
5
25 %
C3 - Adequação do cronograma e dos meios físicos e financeiros envolvidos no projeto
Descrição
Não há informação que permita inferir sobre o parâmetro em análise e/ou não existe adequação dos meios físicos ou financeiros ao desenvolvimento do projeto.
1
Existe adequação dos meios físicos e financeiros envolvidos no projeto para atingir os objetivos, mas existem insuficiências na sua identificação e fundamentação.
2,5
Existe identificação fundamentada dos meios físicos e financeiros envolvidos no projeto, sustentando a sua adequação às atividades propostas para atingir os objetivos.
4
Existe identificação fundamentada dos meios físicos e financeiros envolvidos no projeto, incluindo os necessários para eventuais medidas de contingência face aos riscos relacionados com a implementação do projeto e uma demonstração da eficiência na utilização dos recursos.
5
25 %
C4 - População abrangida e beneficiada pelo projeto
Descrição
A candidatura não demonstra devidamente os impactos na sociedade do projeto no âmbito das tipologias abordadas
1
A candidatura demonstra que o projeto terá impactos pouco significativos na sociedade no âmbito das tipologias abordadas
3
A candidatura demonstra que o projeto terá impactos relevantes na sociedade no âmbito das tipologias abordadas.
5
ANEXO II
Compromisso de Honra
1 - [Nome completo], [Número de documento de identificação civil], [domicilio pessoal/profissional], [Código postal], na qualidade de representante legal de [Identificação da entidade candidata], declara, sob compromisso de honra, que a sua representada,[Número de documento de identificação de pessoa coletiva], [Sede], [Código postal], tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do Programa “Fundo AdaptCascais” da Câmara Municipal de Cascais, aprovada em Reunião de Câmara na data XXXXX encontra-se com condições e recursos para a execução da proposta apresentada.
2 - Tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal e finanças (se aplicável).
3 - O declarante tem ainda pleno conhecimento de que a não apresentação dos documentos solicitados nos termos do número anterior, por motivo que lhe seja imputável, determina, a caducidade da decisão de aprovação do financiamento que eventualmente recaia sobre a proposta apresentada.
4 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da candidatura apresentada ou a caducidade da decisão de aprovação do financiamento que eventualmente sobre ela recaia, sem prejuízo da participação à entidade competente para os efeitos de procedimento criminal.
5 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável.
318821569