- 1 -Os projetos a apoiar pelo Fundo devem contemplar a implementação de medidas e opções de adaptação de âmbito local que respondam aos seus objetivos, visando particularmente as vulnerabilidades e execução dos objetivos referidos no n.º 4 do artigo 1.º
- 2 -As tipologias dos projetos abrangidas pelo Fundo são as seguintes:
- a)Campanhas de sensibilização e comunicação para informar o público em geral ou um público-alvo em particular (crianças ou jovens, idosos, população mais vulnerável, entre outros);
- b)Capacitação e formação de técnicos de qualquer área sobre as vulnerabilidades associadas às alterações climáticas;
- c)Envolvimento da comunidade escolar em ações educativas dirigidas aos jovens estudantes do concelho de qualquer idade;
- d)Requalificação ambiental com vista a reduzir vulnerabilidades, nomeadamente soluções com base na natureza (limpeza de ribeiras, proteção de solos, arborização, recuperação de sistemas dunares, promoção da infiltração, etc.);
- e)Ações para poupança de água (doméstica, rega, etc.) e melhoria da eficiência na utilização de recursos naturais mais vulneráveis;
- f)Valorização da saúde, com destaque para população vulnerável a ondas de calor e vetores;
- g)Soluções de base natural para amenização térmica em espaços urbanos;
- h)Promoção de espaços verdes de acesso livre com materiais naturais e soluções com base na natureza (renaturalização);
- i)Outros relacionados com os objetivos específicos indicados no n.º 4 do artigo 1.º
Artigo 3.º — Tipologia dos projetos
Vigente desde: 25/03/2025