É revogado o Regulamento Eleitoral aprovado em Assembleia Geral de 30 de maio de 2016, Regulamento n.º 612/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 20 de junho de 2016.
É revogado o Regulamento Eleitoral aprovado em Assembleia Geral de 30 de maio de 2016, Regulamento n.º 612/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 20 de junho de 2016.