O presente regulamento entra em vigor após a sua aprovação em Assembleia de Freguesia e publicação no Diário da República.
19 de dezembro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Luís Moniz dos Anjos.
ANEXO I
Centro Cultural e Educacional de Fajã de Baixo “Francisco Faria” Tabela de taxas de utilização
Taxa por hora de utilização do espaço e respetivos balneários - Práticas Desportivas - € 20,00;
Taxa pela utilização de todo o espaço para realização de eventos:
1) Taxa de utilização particulares - € 70,00/h nas primeiras 3h, seguintes € 35,00/h;
2) Taxa de utilização empresas - € 90,00/h nas primeiras 3h, seguintes € 45,00/h;
Taxa de Limpeza - sempre que se justificar - € 40,00;
Taxa pela utilização por Instituições da Freguesia - Isenta;
Taxa pela utilização para iniciativas de cariz solidário - Isenta.
317504257