Aviso n.º 7993/2019

Objeto

1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Arouca associada aos processos RERAE 2/2016 e 31/2017.
2 -A alteração incide sobre a folha 6 da carta da REN em vigor, mais precisamente nas exclusões identificadas pela numeração E1-06-18 e E2-06-18, à publicação integral da carta da REN.
3 -Mantêm-se Reserva Ecológica Nacional as manchas E3 e E5, de acordo com a Portaria n.º 112/2011, de 21 de março.

Consulta

A referida carta da REN, num total de dezasseis folhas, e a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

16 de abril de 2019. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Arouca

Proposta de exclusão

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

49249 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt

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