- 1 -As eleições para o Conselho de Escola, o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico realizam-se simultaneamente em dois dias consecutivos da última semana completa do mês de novembro do último ano do quadriénio e, no caso dos estudantes, também no segundo ano do quadriénio.
- 2 -[Sem alteração.]
Artigo 6.º — Calendário das eleições
Vigente desde: 26/03/2025