- 1 -As AAAF destinam-se a todas as crianças que frequentem os jardins de infância da rede pública do concelho de Seia, cujos/as Encarregados/as de Educação tenham previamente efetuado a inscrição no serviço.
- 2 -As CAF destinam-se a todos/as os/as discentes que frequentem as escolas do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Seia, cujos/as Encarregados/as de Educação tenham previamente efetuado a inscrição no serviço.
Artigo 2.º — Destinatários/as
Vigente desde: 19/04/2023