Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alpiarça.
Objeto
Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o Município de Alpiarça, com a área a excluir (E2), identificada na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro em anexo e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., bem como na Direção-Geral do Território.
Produção de efeitos
A presente delimitação da REN do Município de Alpiarça produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
12 de março de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Teresa Almeida.
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Alpiarça
Área a excluir (n.º ordem)
Superfície (ha)
Tipologia de área REN
Fim a que se destina
Síntese da fundamentação
E2
6,69
Áreas de Máxima Infiltração
Expansão industrial do Grupo Soprema, S. A.
Área a excluir para satisfação de carência de espaço para a expansão de atividades económicas, equipamentos e infraestruturas, adjacente (sul) à área urbana de Alpiarça e ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Alpiarça (integra a sua futura área de expansão). Necessidade de construção e instalação de novas unidades produtivas, em terrenos contíguos a instalações existentes da empresa. Necessidade de construção e instalação de novas unidades produtivas, em terrenos contíguos a instalações existentes da empresa.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
86040 - ssaigt.dgterritorio.pt
619943247