Conjuntamente com a ficha de inscrição é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
- 1 -No caso de se tratar de uma associação apresentar cópia dos respetivos estatutos que a constituem.
- 2 -No caso de empresas e/ou artesãos é obrigatória a apresentação de documentos que comprovem estarem constituídas e registadas nos termos da legislação em vigor, nomeadamente:
- a)Situação cadastral atual retirada do site das finanças com os dados gerais e dados da atividade;
- b)Cópia do Cartão de Artesão, caso se trate de um artesão.