Aviso n.º 8076/2018

O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao Curso de Doutoramento em Tecnologias Emergentes aplicadas aos Sistemas Agroflorestais (TechAgro), adiante simplesmente designado por "Curso", lecionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a seguir "UTAD".

O presente regulamento visa complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de doutor na UTAD.

Este Curso tem como principais objetivos:

O regime de frequência, avaliação de conhecimentos e classificações são os previstos na lei e, com as necessárias adaptações, no Regulamento Pedagógico da UTAD.

Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas pode ser conferida creditação, nos termos da legislação e regulamentação interna em vigor.

Atendendo ao caráter transversal do curso, serão valorizadas propostas de projeto de tese cuja supervisão inclua orientadores das áreas que suportam a tecnologia e a sua aplicação na área agrária.

Não são admissíveis precedências com caráter vinculativo.

A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes nos Pontos 9 e 10 do anexo.

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Por iniciativa da Direção de Curso o presente regulamento deverá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.

O presente regulamento produz efeitos a partir do ano letivo 2018/2019.

ANEXO