Artigo 7.º — Planeamento e vigência

Vigente desde: 16/01/2020

1 -O PMDFCI de Sátão tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos do planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o período de 2020 a 2029, conforme Plano de Ação nele preconizado.