- 1 -A UFBBVA cumpre integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados, no que concerne à recolha e tratamento de dados pessoais.
- 2 -A participação no concurso presume a aceitação expressa de todas as disposições contidas nas presentes normas.
- 3 -As dúvidas de interpretação das presentes normas devem ser remetidas, dentro do prazo limite de apresentação de candidaturas, para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]
- 4 -Eventuais dúvidas de interpretação das presentes normas ou omissões serão resolvidas pelos membros do júri.
A presente proposta de regulamento foi aprovada em reunião de executivo a 22 de março de 2023.
ANEXO I
Formulário de Candidatura
Concurso de Ideias para a elaboração do logótipo da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
(ver documento original)
Declaração de acordo
Declaram:
- a)Conhecer e aceitar as Normas de Participação do Concurso de Ideias para a elaboração do logótipo da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira;
- b)Que, caso a sua proposta seja selecionada nos termos do Regulamento do Concurso de Ideias para a elaboração do logótipo da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, cede(m) os direitos de propriedade intelectual, de utilização e de reprodução do logótipo.
- c)Garantir a autoria do trabalho e assumir toda a responsabilidade decorrente de reclamações de terceiros no que respeita a direitos de autor e direitos conexos (Decreto-Lei n.º 63/85 de 14 de março, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 100/2017 de 23 de agosto).
- d)Conhecer que a União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nos que concerne à recolha e tratamento de dados pessoais, fornecidos no presente formulário de candidatura do Concurso de Ideias para a elaboração do logótipo da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
(ver documento original)
316334009
Artigo 14.º — Disposições finais
Vigente desde: 20/04/2023