Na área de intervenção do Plano vigoram os seguintes Instrumentos com incidência territorial:
- a)Plano Diretor Municipal de Porto de Mós, aprovada pelo Aviso n.º 8894/2015, de 12 de agosto;
- b)Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Artigo 3.º — Instrumentos a observar
Vigente desde: 10/05/2019