Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Rita Campilho Runkel Sousa de Assis, Luís Miguel Castro e Sousa e Luís Miguel Moreira Maia, na categoria de técnicos superiores correspondente à 1.ª posição e nível 16 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de maio de 2024.