Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Sesimbra
Objeto
Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Sesimbra, com as áreas a excluir (E2) e a área a incluir (I1), identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro em anexo e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direcção-Geral do Território.
Produção de efeitos
A presente delimitação da REN do município de Sesimbra produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
19 de novembro de 2019. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto.
Quadro Anexo
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Sesimbra
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
613240976