Aviso n.º 8256/2018

Objeto

1 -Foi aprovada a alteração simplificada da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Vale de Cambra associada aos processos RERAE 54/2016 e 55/2016, a qual se encontra condicionada a que os requerentes dos processos RERAE em questão (ARSOPI e INOCAMBRA) cumpram o parecer da APA/ARH-Centro.
2 -A alteração incide sobre a folha 3 da carta da REN em vigor, mais precisamente nas exclusões identificadas pelas E1, E2 e E3, procedendo-se à publicação integral da Carta da REN.

Consulta

A carta da REN, num total de oito folhas, e a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território, incluindo os referidos processos RERAE.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

5 de junho de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.

Quadro Anexo

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vale de Cambra

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

44442 - ssaigt.dgterritorio.pt

611409322

Artigo 1.º