Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Cartaxo
Objeto
Foi aprovada a alteração da delimitação da REN para o município do Cartaxo, com as áreas a excluir (E2 a E10) identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção Geral do Território.
Produção de efeitos
A presente alteração da delimitação da REN para o município do Cartaxo produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
29 de maio de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município do Cartaxo
(ver documento original)
611409225