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Artigo 10.º — Definição dos processos e componentes técnicas do sistema de gestão de RSU

Vigente desde: 09/02/2004
  1. 1 -Define-se produção como a geração de RSU nas suas variadas fontes:
    1. a)Define-se local de produção como o local onde se geram RSU;
    2. b)Define-se produtor como qualquer pessoa singular ou colectiva, cuja actividade produza resíduos ou que efectue operações de tratamento, de mistura ou outras que alterem a natureza ou a composição de resíduos;
    3. c)Define-se detentor como qualquer pessoa singular ou colectiva, incluindo o produtor que tenha resíduos na sua posse.
  2. 2 -Define-se remoção como o conjunto de operações que visa o afastamento de RSU de locais de produção, mediante deposição, recolha e transporte, em cujo conceito se integra ainda a limpeza pública.
  3. 3 -Define-se deposição como o conjunto de operações de manuseamento e acondicionamento adequado dos RSU em recipiente aprovado pela Câmara Municipal de Santa Comba Dão e pela Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, a fim de serem recolhidos para o efeito:

    Deposição selectiva é o acondicionamento adequado dos RSU, destinados à valorização ou eliminação adequada, em recipientes ou locais com características específicas e indicadas para o efeito;

    Deposição indiferenciada é o acondicionamento adequado dos RSU não separados por espécie ou material, em contentores de utilização colectiva colocados na via pública para o efeito.

  4. 4 -A recolha consiste na passagem dos RSU dos recipientes de deposição para as viaturas de transporte:

    Recolha selectiva é a passagem das fracções de RSU passíveis de valorização ou eliminação adequada e depositadas selectivamente, dos recipientes ou locais apropriados para viaturas de transporte;

    Recolha indiferenciada é a passagem dos RSU depositados indiferentemente dos contentores de utilização colectiva para as viaturas de transporte.

  5. 5 -O transporte é qualquer operação que vise transferir os RSU dos recipientes de deposição até aos locais de tratamento e ou destino final, com ou sem passagem por uma estação de transferência.
  6. 6 -Define-se armazenagem como a deposição de resíduos temporária e controlada, por prazo não indeterminado, antes do seu tratamento, valorização ou eliminação.
  7. 7 -Define-se transferência como a passagem dos resíduos de um equipamento para outro, com ou sem tratamento ou valorização, com o objectivo de os transportar para outro local de tratamento, valorização ou eliminação:

    Define-se estação de transferência como o conjunto de instalações onde os resíduos são descarregados com o objectivo de os preparar para serem transportados para o local de tratamento, valorização ou eliminação.

  8. 8 -Define-se valorização como o conjunto de operações que visem o reaproveitamento das fracções dos materiais que constituem os resíduos depositados e recolhidos selectivamente.
  9. 9 -Define-se tratamento como quaisquer processos manuais, mecânicos, físicos, químicos ou biológicos, que alterem as características dos resíduos por forma a reduzir o seu volume ou perigosidade, bem como facilitar a sua movimentação, valorização ou eliminação.
  10. 10 -Define-se eliminação como quaisquer operações que visem dar o destino final adequado aos resíduos, identificados em portaria do Ministério do Ambiente.
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