- 1 -Do Projeto EcoEmpresas resulta a atribuição de um Selo Verde e de um Diploma que tem uma validade de dois anos. No final deste prazo é aberto novo concurso, de acordo com as seguintes fases:
- a)Fase 1 - Lançamento e divulgação do Projeto - 20 dias úteis;
- b)Fase 2 - Apresentação de candidaturas pelos interessados e verificação dos requisitos de participação - 30 dias úteis;
- c)Fase 3 - Elaboração dos relatórios de avaliação de desempenho ambiental e energético com recomendações de melhoria, bem como notificação aos participantes - 80 dias úteis;
- d)Fase 4 - Produção de relatório com proposta de atribuição de Selo Verde - 15 dias úteis e comunicação às empresas participantes;
- e)Fase 5 - Audiência prévia nos termos do CPA - 10 dias úteis;
- f)Fase 6 - Decisão de atribuição do Selo Verde - 15 dias úteis.
- 2 -O Selo Verde será entregue em evento a designar.
Artigo 6.º — Periodicidade e planificaçâo
Vigente desde: 25/07/2017