Após a entrada em vigor deste regulamento fica automaticamente revogado o Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene e Limpeza Pública do Concelho de Campo Maior, anteriormente aprovado e publicado no Diário da República, 2.ª série de 12 de novembro de 1999.
ANEXO I
Parâmetros de dimensionamento de equipamentos de deposição de resíduos urbanos
Salvo melhor informação, que justifique outros critérios de dimensionamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros de dimensionamento de equipamentos de deposição e recolha em novos loteamentos:
- 1 -Parâmetros de Dimensionamento por n.º de fogos:
(ver documento original)
Nota. - A opção do equipamento de deposição enterrado, e o seu dimensionamento, tanto para resíduos indiferenciados, como para recicláveis, será feita também em função das características urbanísticas do projeto em análise.
- 2 -Tipo de Edificação - Estimativa de Produção Diária de Resíduos Urbanos:
(ver documento original)
Nota 1. - Au = Área útil.
Nota 2. - Para as Edificações com atividades mistas, as produções diárias são determinadas pelo somatório das partes constituintes respetivas.
- 3 -Parâmetros de Dimensionamento para Sistema de Contentorização de Superfície - Resíduos Indiferenciados
- 3.1 -Contentores normalizados de superfície:
Contentores de 800 l de capacidade, standard, em polietileno de alta densidade (PEAD), na cor verde, com proteção aos raios UV, tampa plana, com pedal para elevação da tampa. Sistema de elevação DIN e Oschner. Rodas em borracha maciça, 200 mm de diâmetro, com jante em aço galvanizado, rotativas a 360º e travão individual em duas rodas. Devem ser cumpridas todas as Normas Nacionais e Europeias de Qualidade e Segurança.
Consoante as condições existentes no local a instalar, os contentores poderão vir providos de um fixador metálico e respetivo encaixe para fixação ao chão, por razões de segurança.
Ecopontos normalizados de superfície:
Ecoponto constituído por 3 contentores, de 2,5 m3 de capacidade, nas cores verde, amarelo e azul, incluindo recipiente para pilhas acoplado ao contentor amarelo. Ecopontos fabricados em Polietileno de Alta Densidade (PEAD) rotomoldado, com proteção UV, base e estrutura metálica, com acabamento galvanizado. Aberturas de enchimento com cantos arredondados, de fácil acesso para todos os utilizadores, com sistema de fecho com tampa de proteção, para evitar a entrada de água da chuva para o interior do contentor. Os contentores devem conter informação do tipo de resíduo a depositar, em chapa de alumínio anodizado, respeitando as diretrizes da Sociedade Ponto Verde. Sistema de descarga vertical por grua, com argola simples ou dupla argola.
(ver documento original)
Parâmetros de Dimensionamento para Sistema de Contentorização em Profundidade:
O sistema de contentorização enterrado deve ser provido de plataforma elevatória, movida por acionamento de sistema hidráulico, podendo albergar de 1 até 4 contentores de 1000 Litros, no seu interior.
Estrutura construída em aço galvanizado;
Proteção anticorrosiva;
O movimento vertical da plataforma transporta os contentores enterrados para a superfície, expondo-os para recolha, compatível com veículos de lixo de recolha traseira. Os equipamentos serão acionados através do fluido hidráulico proveniente do camião de recolha, sendo que a ligação é realizada com uma tomada de engate rápido próprio que terá de ser disponibilizada na plataforma exterior ao nível do solo, não sendo permitido o uso de tomadas colocadas no corpo do marco de deposição ou mesmo no seu interior.
O marco de deposição, que serve de interface entre o utilizador e a máquina, deve ser o único elemento do equipamento visível ao público. Deve ser robusto, pequeno, mas com grande capacidade. Na sua construção deve ser utilizado aço de construção com proteção anticorrosiva com acabamento em pintura. Deve ter duas áreas de deposição distintas (entrada principal e entrada comercial). O tambor deve permitir uma fácil deposição de resíduos com garantia de segurança na tarefa e deverá ter no mínimo 70 litros de capacidade. A porta comercial destina-se apenas a utilizadores de estabelecimentos comerciais, com sacos de maiores dimensões, que deverá ter fecho automático através de cilindros a gás. A nível antropométrico deve ser projetado para não causar qualquer tipo de restrição a utilizadores com capacidades motoras reduzidas. Assim que o saco é colocado no interior do tambor de deposição, este deve fechar-se automaticamente e permitir que o saco dos resíduos seja armazenado no contentor. Todo o conjunto deve estar dotado de um sistema de encaminhamento de águas, que minimiza a sua entrada para o interior do equipamento.
O tambor deve ter um batente em borracha que suaviza o impacto e dissipa o som do seu fecho.
Os marcos de deposição a fornecer terão que ser equipados com sinalética com a indicação do tipo de resíduos a depositar, com as medidas de 620 x 115 mm e com sistema ColorADD - sistema de identificação de cores para daltónicos.
As dimensões do tambor à superfície deverão ser de 710 x 440 x 1000 mm, em aço S235JR, na cor Cinzento - Garfite Black.
ANEXO II
Impresso Modelo: Mod-DOU-Gestão RCD
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ANEXO III
Minuta do Contrato
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315205347
- 3.1 -Contentores normalizados de superfície: