- 1 -Os cadáveres a inumar serão encerrados em caixões de madeira ou zinco.
- 2 -Os caixões de zinco devem ser hermeticamente fechados.
- 3 -Antes do definitivo encerramento, os agentes funerários devem depositar nos caixões materiais que acelerem a decomposição do cadáver ou colocar filtros depuradores e dispositivos adequados a impedir os efeitos da pressão dos gases no seu interior, consoante se trate de inumação em sepultura ou em jazigo.
Artigo 13.º — Modos de inumação
Vigente desde: 26/07/2017