- 1 -Os serviços de registo e expediente geral estão a cargo dos serviços administrativos da Câmara Municipal, no setor que o Presidente designar, onde se registará as inumações, exumações, trasladações, concessões, e quaisquer outros considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços.
- 2 -Quando as ocorrências surjam em dia não útil, os procedimentos administrativos deverão ser, sempre que possível, efetuados no dia útil imediatamente a seguir, sem prejuízo dos respetivos procedimentos práticos/técnicos serem levados a cabo sob a responsabilidade do encarregado do cemitério.
Artigo 7.º — Serviços de expediente geral
Vigente desde: 26/07/2017