O presente Regulamento estabelece as normas que:
- a)Regulam a atribuição de apoios ao 1.º Ciclo do Ensino Básico, designadamente apoios para manuais escolares e material escolar, em conjugação com o Regulamento do Banco de Manuais Escolares de Vizela;
- b)Definem os escalões de apoio no serviço de refeição escolar para o 1.º Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-escolar;
- c)Definem os escalões de apoio no serviço de prolongamento de horário para a Educação Pré-escolar.