- 1 -São encargos dos utilizadores e dos condomínios todas as despesas com dispositivos que visem aumentar a pressão no sistema predial, quando se encontrem instalados ou sejam necessários em novas construções, para obter pressões adequadas de serviço.
- 2 -Os dispositivos a instalar serão sempre do tipo instalação elevatória e deverão ser instalados a jusante de um reservatório.
Artigo 38.º — Instalações elevatórias e sobrepressores
Vigente desde: 20/06/2018