Aviso n.º 841/2019

Produção de efeitos

A presente delimitação da REN do município de Coruche produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.

21 de dezembro de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.

QUADRO ANEXO

Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Coruche

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

46959 - ssaigt.dgterritorio.pt

611954007

Artigo 1.º

Objeto

1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da reserva ecológica nacional para o município de Coruche, com as áreas a excluir (E7 e E8) identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
2 -A presente alteração incide na folha 7.4 A (alteração novembro 2018) da carta da REN em vigor.

Artigo 2.º

Consulta

A referida planta, o quadro em anexo e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção-Geral do Território.

Artigo 3.º