Com a entrada em vigor do presente Regulamento considera-se revogado o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho de Vila Pouca de Aguiar, publicado com o n.º 346/2011, em 20 de maio de 2011, na 2.ª série do Diário da República e todas as disposições, de natureza regulamentar, aprovadas pelo Município de Vila Pouca de Aguiar, que contrariem as disposições prevista no presente Regulamento.
ANEXO I
Plantas com delimitação dos núcleos urbanos a preservar
Encontram-se publicadas no sítio institucional do Município com o seguinte endereço: cm-vpaguiar.pt
318775294