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Usos
Dimensão mínima
da parcela (m2)
Valores máximos
Altura da fachada
e n.º de pisos (1)
Área total
de construção (m2)
Índice de impermeabilização
do solo (%)
Índice
de ocupação (%)
Habitação
35 000
6,5 m e 2 pisos
500
5
-
Instalações de apoio às atividades agrícolas e florestais
A existente
4,5 m e 1 piso
2 000
15
10
Estabelecimento industrial de fabrico, transformação e venda de produtos agrícolas, silvícolas e pecuários
5 000
8 m e 2 pisos
4 000
20
-
Instalações pecuárias e detenção caseira de espécies pecuárias
A existente
8 m e 2 pisos
2 000
20
-
Empreendimentos Turísticos isolados, com exceção de Parques de Campismo e Caravanismo (2)
A existente
12 m e 3 pisos
-
20
-
Empreendimentos Turísticos isolados nas tipologias de Parques de Campismo e de Caravanismo
A existente
4,5 m e 1 piso
1 000
15
5
Estufas e abrigos
A existente
4,5 m
-
-
-
Equipamentos de utilização coletiva
A existente
7 m e 2 pisos
-
20
20
(1) Excetuam-se os casos em que a especificidade técnica exija uma altura superior, ou possibilite a constituição de um piso abaixo da cota de soleira.
(2) Aplica-se o disposto na subalínea iii) da alínea d) n.º 1 do Artigo 15.º
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