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Artigo 4.º — [...]

Vigente desde: 16/05/2019
  1. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)Planta de implantação, desdobrada em:

      b1) Usos

      b2) Cedências

    3. c)[...]
  2. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)Planta Cadastral - esc. 1/500
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)(Retirada.)
    16. p)(Retirada.)
    17. q)(Retirada.)
    18. r)(Retirada.)
    19. s)(Retirada.)
    20. t)(Retirada.)
    21. u)[...]
    22. v)[...]
    23. w)Mapas de Ruído
    24. x)Planta da Situação Existente - esc. 1/500
    25. y)Planta de Demolições - esc. 1/500
    26. z)Planta de Cedências - esc. 1/500
    27. aa)Planta de Usos e Materiais - esc. 1/500
    28. bb)Planta de Unidades de Execução - esc. 1/500
    29. cc)Planta de Transformação Fundiária - esc. 1/500
    30. dd)Planta de Usos Existentes e Propostos - esc. 1/500
    31. ee)Planta do Espaço Público - esc. 1/500
    32. ff)Planta dos Sistemas de Execução
    33. gg)Perfis
    34. hh)Planta das Infraestruturas de Eletricidade
    35. ii)Planta das Infraestruturas de Telecomunicações
    36. jj)Planta do Traçado da Rede Externa de Distribuição de Gás
    37. kk)Plantas dos Traçados das Infraestruturas de Abastecimento de Água, Saneamento, Drenagem de Águas Residuais e de Águas Pluviais
    38. ll)(Retirada.)
    39. mm)(Retirada.)
    40. nn)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação
    41. oo)Planta da Distribuição de áreas por pisos e funções
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