Os presentes Estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
ANEXO I
Calendário eleitoral para a eleição da CT-IPP do Instituto Politécnico do Porto e das SCT-IPP
(ver documento original)
Registado em 16 de fevereiro de 2022, nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 331.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 2/2022, a fls. 14 do Livro n.º 1.
17 de fevereiro de 2022. - O Chefe de Divisão, Sérgio Agraínho.
315072304