O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
24 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, Manuel Paulo Lopes (Dr.).
313255086
O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
24 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, Manuel Paulo Lopes (Dr.).
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