A "Medalha de Mérito" destina-se a agraciar pessoas individuais ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, de cujos atos resulte o aumento de prestígio do Concelho, na melhoria das condições de vida da sua população ou em contribuições relevantes, nomeadamente nos seguintes campos:
- a)Ambiental;
- b)Científico e/ou Tecnológico;
- c)Cívico;
- d)Cultural;
- e)Desportivo;
- f)Empresarial;
- g)Social;
- h)Associativismo;
- i)Empreendedorismo;
- j)Voluntariado;
- k)Educacional.