A atribuição da "Chave de Honra do Município da Ribeira Brava" é decidida em reunião da Assembleia Municipal, tomada por deliberação de dois terços dos seus membros.
A atribuição da "Chave de Honra do Município da Ribeira Brava" é decidida em reunião da Assembleia Municipal, tomada por deliberação de dois terços dos seus membros.