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António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, na sequência dos procedimentos concursais para o provimento dos cargos de direção intermédia de 2.º grau, Chefes de Divisão Municipal para a Divisão Jurídica e de Contencioso e Divisão de Informática, abertos pelo Aviso n.º 14786/2023, publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 4 de agosto de 2023; no jornal “Público”, de 7 de agosto de 2023 e na Bolsa de Emprego Público, com os códigos de oferta: OE202308/0114 e OE202308/0116 respetivamente, nos termos dos artigos 5.º, 8.º n.º 2, 11.º e 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e artigos 5.º, 12.º e 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambos na nova redação, o Conselho de Administração deliberou, nas reuniões que tiveram lugar nos dias 4 e 18 de março de 2024, respetivamente, designar em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada, Isabel do Céu Hora Bernardo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão Jurídica e de Contencioso, com efeitos a partir de 05 de março de 2024, e o licenciado, Raúl Manuel Leite da Cunha, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Informática. Fundamentação - No âmbito dos referidos procedimentos concursais, e tendo em conta as respetivas Propostas de Designação apresentadas pelo júri, nos termos da Lei, os candidatos supramencionados, demonstraram deter o perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho dos respetivos cargos. Nota relativa ao currículo académico e profissional dos designados: Isabel do Céu Hora Bernardo, Licenciada em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (2013), Mestre em Direito das Empresas e dos Negócios, pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (2015), Pós-graduada em Direito do Trabalho e da Segurança Social, pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (2016); agregada à Ordem dos Advogados desde 2016. Efetuou estágio na Pacheco de Amorim, Miranda Blom e Associados, Sociedade de Advogados (2014-2016). Iniciou funções na área da advocacia na Pacheco de Amorim, Miranda Blom e Associados, Sociedade de Advogados (2016-2019). Trabalhou como assessora jurídica nos SMEAS da Maia (2019-2020). Em 02 de novembro de 2020, ingressou como Técnica Superior da área Jurídica na Divisão Jurídica e de Contencioso dos SMEAS da Maia, onde exerce funções até à atualidade. Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios e workshops, destacando-se, entre outros, os seguintes: “Alteração ao Regime do Código dos Contratos Públicos e às Medidas Especiais de Contratação Pública”, pela Incurso, Capital Humano (2022); “A Responsabilização dos Órgãos Decisores na Contratação Pública”, pelo Comité de Estudos e Auditoria em Contratação Pública (2022); “Roadshow Nacional 2022 - Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e Decreto-Lei n.º 65/2021, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (2022); “Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço, Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016 - Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto”, pela Isofficer - Information Security Officer Services, L.^da (2022); “Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço”, pelo Centro Nacional de Cibersegurança de Portugal (2022); “O Tribunal de Contas e a Fiscalização da Atividade Contratual Pública - 3.ª edição”, pela Quadros & Metas (2022); “Revisitar o Código do Procedimento Administrativo para Juristas”, pela Quadros & Metas; “Regulamento Geral de Proteção de Dados (Novo)”, pela Anje (2018); Conferência “O Novo Código de Processo Civil”, pela Montalvão Machado e Associados, Sociedade de Advogados (2013). Raúl Manuel Leite da Cunha, Licenciado em Engenharia Informática, Ramo Sistemas Informação - Instituto Superior de Engenharia do Porto (2000). Iniciou funções como analista/programador na Infogestão, L.^da (1987 a 1990). Técnico de Exploração de Telecomunicações na Portugal Telecom (1990 a 1995). Técnico Superior Especialista na Portugal Telecom, de 1995 a 2000. IT Professional na IBM Global Services (2000 a 2006). Técnico de DTM na DCSI, L.^da (2006 a 2007). Técnico de Informática na Tytec, Network and Security (2010 a 2011). Gerente e Técnico de Informática na RMCsi, L.^da (2014 a 2018). Prestou serviços na área informática nos SMEAS da Maia (2014-2018). Em 17 de setembro de 2018, ingressou como Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação nos SMEAS da Maia. Orientador de estágios académicos, na área informática - SMAS da Maia e outras entidades. Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios e workshops, destacando-se, entre outros, os seguintes: “Power BI: Elaboração de Dashboards” pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (2023); “Responsável de Cibersegurança” pela Isofficer (2022); “Linguagem HTML e Construção de Páginas para Internet” pelo CESAE (2013); “Metodologia de Projeto” pelo CESAE (2012); “Cisco Network Fundamentals” pelo CESAE (2011); “Utilização Avançada de GNU/LINUX e de Software Livre em PME’s” pelo Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico (2006); “Sistemas Buróticos para o Setor Administrativo” pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (1991); “Técnico de Informática Industrial” pela Associação das Universidades de Região Norte (1988). 03/04/2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng. António Domingos da Silva Tiago. 31756104671:T567,Eng. António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, na sequência dos procedimentos concursais para o provimento dos cargos de direção intermédia de 2.º grau, Chefes de Divisão Municipal para a Divisão Jurídica e de Contencioso e Divisão de Informática, abertos pelo Aviso n.º 14786/2023, publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 4 de agosto de 2023; no jornal “Público”, de 7 de agosto de 2023 e na Bolsa de Emprego Público, com os códigos de oferta: OE202308/0114 e OE202308/0116 respetivamente, nos termos dos artigos 5.º, 8.º n.º 2, 11.º e 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e artigos 5.º, 12.º e 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambos na nova redação, o Conselho de Administração deliberou, nas reuniões que tiveram lugar nos dias 4 e 18 de março de 2024, respetivamente, designar em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada, Isabel do Céu Hora Bernardo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão Jurídica e de Contencioso, com efeitos a partir de 05 de março de 2024, e o licenciado, Raúl Manuel Leite da Cunha, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Informática.72:T554,Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios e workshops, destacando-se, entre outros, os seguintes: “Alteração ao Regime do Código dos Contratos Públicos e às Medidas Especiais de Contratação Pública”, pela Incurso, Capital Humano (2022); “A Responsabilização dos Órgãos Decisores na Contratação Pública”, pelo Comité de Estudos e Auditoria em Contratação Pública (2022); “Roadshow Nacional 2022 - Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e Decreto-Lei n.º 65/2021, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (2022); “Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço, Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016 - Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto”, pela Isofficer - Information Security Officer Services, L.^da (2022); “Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço”, pelo Centro Nacional de Cibersegurança de Portugal (2022); “O Tribunal de Contas e a Fiscalização da Atividade Contratual Pública - 3.ª edição”, pela Quadros & Metas (2022); “Revisitar o Código do Procedimento Administrativo para Juristas”, pela Quadros & Metas; “Regulamento Geral de Proteção de Dados (Novo)”, pela Anje (2018); Conferência “O Novo Código de Processo Civil”, pela Montalvão Machado e Associados, Sociedade de Advogados (2013).6d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Aviso n.º 8560/2024/2\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso_8560-2024-2#legislation\",\"name\":\"Aviso n.º 8560/2024/2\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso_8560-2024-2\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Aviso n.º 8560/2024/2 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"8560/2024/2\",\"legislationType\":\"Aviso\",\"legislationDate\":\"2024-04-22\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"aviso_8560-2024-2\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_73c7b884be84dd1023348d1b18c03167","lawCodeKey":null,"urlSlug":"aviso_8560-2024-2","title":"Aviso n.º 8560/2024/2","shortTitle":null,"type":"AVISO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-04-22T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"8560/2024/2","effectiveDate":"2024-04-22T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"862563595_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"8560/2024/2","title":"Aviso n.º 8560/2024/2","fullPath":"Aviso n.º 8560/2024/2","slug":"diploma-8560/2024/2","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"862563595_text","elementKey":"text_862563595","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"862563595_text","elementId":"862563595_text","elementKey":"text_862563595","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Aviso n.º 8560/2024/2","elementPath":"Aviso n.º 8560/2024/2","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:48096f730b543a8f","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Aviso n.º 8560/2024/2","styles":{}}]},{"id":"b:d7257952ca5217a2","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$71","styles":{}}]},{"id":"b:1155c0f62b0a919e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Fundamentação - No âmbito dos referidos procedimentos concursais, e tendo em conta as respetivas Propostas de Designação apresentadas pelo júri, nos termos da Lei, os candidatos supramencionados, demonstraram deter o perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho dos respetivos cargos.","styles":{}}]},{"id":"b:8bb9428c6cc5f8af","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nota relativa ao currículo académico e profissional dos designados:","styles":{}}]},{"id":"b:853963ac97155667","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Isabel do Céu Hora Bernardo, Licenciada em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (2013), Mestre em Direito das Empresas e dos Negócios, pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (2015), Pós-graduada em Direito do Trabalho e da Segurança Social, pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (2016); 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