As trasladações serão requeridas pelos interessados à Junta de Freguesia só podendo efectuar-se com autorização desta.
Têm legitimidade para requerer a trasladação as pessoas ou entidades previstas na legislação aplicável.
As trasladações serão requeridas pelos interessados à Junta de Freguesia só podendo efectuar-se com autorização desta.
Têm legitimidade para requerer a trasladação as pessoas ou entidades previstas na legislação aplicável.