Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vimioso, no âmbito do PDM ― Vimioso (alteração).
Objeto
É aprovada a alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vimioso, bem como as áreas a excluir, identificadas na carta e no quadro anexo ao presente Aviso que dela fazem parte integrante.
Consulta
A referida carta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., bem como na Direção-Geral do Território.
Produção de efeitos
O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação ou com a entrada em vigor da segunda alteração à primeira revisão do Plano Diretor Municipal de Vimioso, caso esta só venha a ocorrer em momento ulterior.
2 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António M. Cunha.
QUADRO ANEXO
Áreas Excluídas
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vimioso
Número de ordem
Superfície (m2)
Tipologia REN
Síntese da fundamentação
Fim a que se destina
Total C
E1
3842,5
Cabeceiras das linhas de água
Expansão do perímetro urbano, por correções e ajustamentos ao perímetro urbano, dando uma leitura coerente e adaptada ao cadastro, a limites físicos e à ocupação urbana existente
Espaço Habitacional
E2
7142,6
Cabeceiras das linhas de água
Expansão do perímetro urbano em zona já pavimentada e infraestruturada (rede de abastecimento de água, rede de drenagem doméstica, eletricidade, telefones…), garantindo a rentabilização das infraestruturas e uma continuidade urbana legível
Espaço Habitacional
E3
2400,4
Cabeceiras das linhas de água
Expansão do perímetro urbano em zona já pavimentada e infraestruturada (rede de abastecimento de água, rede de drenagem doméstica, eletricidade, telefones…), garantindo a rentabilização das infraestruturas e uma continuidade urbana legível
Espaço Habitacional
E4
32266,8
Cabeceiras das linhas de água, Leitos dos cursos de água, linhas
Expansão do perímetro urbano
Espaço Habitacional
E5
7689,1
Cabeceiras das linhas de água
Expansão do aglomerado rural em zona já pavimentada e infraestruturada (rede de abastecimento de água, rede de drenagem doméstica, eletricidade, telefones…), garantindo a rentabilização das infraestruturas e uma continuidade do aglomerado rural l
Aglomerado Rural
E6
560,7
Cabeceiras das linhas de água
Expansão do aglomerado rural em zona já pavimentada e infraestruturada (rede de abastecimento de água, rede de drenagem doméstica, eletricidade, telefones…), garantindo a rentabilização das infraestruturas e uma continuidade do aglomerado rural l
Aglomerado Rural
E7
27633,2
Cabeceiras das linhas de água
Expansão do perímetro urbano em zona já pavimentada e infraestruturada (rede de abastecimento de água, rede de drenagem doméstica, eletricidade, telefones…), garantindo a rentabilização das infraestruturas e uma continuidade urbana legível
Espaço Habitacional
Total E
81535,4
Total C + E
81535,4
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
86350 - ssaigt.dgterritorio.pt
619943283