- 1 -É criado o Gabinete de Apoio à População Sénior, na dependência directa do Presidente da Câmara.
- 1.1 -O Gabinete de Apoio à População Sénior tem por missão executar as medidas de política social direccionadas à população idosa, no âmbito das atribuições Municipais.
- 1.2 -Os principais contactos do Gabinete são os seguintes: Administração, Departamento Sócio Cultural, Departamento de Educação, Departamento de Transportes e Oficinas, Obras Municipais, Acção Social do Departamento de Recursos Humanos, Divisão de Informação e Relações Públicas, Gabinete de Saúde, Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Específicos, Rede Social, Projecto Desporto Sénior, Juntas de Freguesia, Instituições de Apoio a Pessoas Idosas, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Centros de Segurança Social e agentes vários com intervenção na Área Social especialmente vocacionados para a população Sénior.
Artigo 1.º — Gabinete de Apoio à População Sénior
Vigente desde: 23/04/2009