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Artigo 118.º — Taxa de utilização do aeródromo

Vigente desde: 05/11/2004
  1. 1 -São devidas as seguintes taxas aeronáuticas por cada operação de aterragem e descolagem e por cada unidade de tonelagem métrica de peso máximo de descolagem indicado no certificado de navegabilidade de cada aeronave:
    1. a)Do nascer do sol ao pôr do sol - 2,10 euros;
    2. b)Do pôr do sol ao nascer do sol - 4,20 euros;
  2. 2 -São devidas as seguintes taxas aeronáuticas por estacionamento:
    1. a)Por cada tonelada ou fracção de peso máximo à descolagem, depois das primeiras três horas de estacionamento - 1,26 euros por dia;
    2. b)Para planadores - 7,56 euros por mês.
  3. 3 -A Academia Aeronáutica de Évora, enquanto entidade gestora do SLICV ou da ATZ, fica isenta de taxas aeronáuticas.
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