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P., datada de 11/3/2025, exarada no ponto 7 da ata n.º 29/2025, foi autorizada a abertura do procedimento concursal de seleção internacional - devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis - para um lugar de um investigador doutorado, no âmbito do Projeto Technical Studies for Offshore Energy Potential, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, em regime de dedicação exclusiva. 2 - A descrição do posto de trabalho é a seguinte: a) Coordenação da amostragem de sedimentos, análises, estratigrafia e datações por AMS14C em microorganismos calcários, e b) Integração de dados de campo de geologia, geofísica e de levantamentos ambientais; c) Coordenação e gestão da disseminação e divulgação de dados adquiridos pelo Projeto nas campanhas de 2024 e 2025 e resultados analíticos e de campo à comunidade; 3 - Legislação aplicável: a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprovou um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC); b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; 4 - Nos termos do artigo 16.º do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado da: a) Autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, b) Da obtenção do parecer prévio favorável referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e c) Do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, do artigo 265.º da LTFP. 5 - Ao concurso só podem concorrer, sob pena de exclusão, candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor em Ciências da Terra e do Mar ou áreas afins. 6 - Podem ainda concorrer aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto - que aprovou o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras - tenha reconhecido o grau académico ou diploma de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. 7 - A remuneração é de investigador auxiliar, a saber: (euro) 3.501,28 (índice 195 da carreira de investigação científica) a que acrescem o subsídio de refeição, de férias e de Natal. 8 - Local de trabalho: sede do IPMA, Rua C, Aeroporto de Lisboa; 1749-077 Lisboa e delegação de Algés, sita Av. Alfredo Magalhães Ramalho, 6, 1495-165 Algés. 9 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC, a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, sendo considerados os seguintes parâmetros (0 a 20 valores), de forma aditiva, e discriminados às décimas, sendo valorizada a experiência profissional comprovada em:

Parâmetro	Pontuação
Produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato	10
Atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato	5
Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato	4
Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.	1

10 - A avaliação do percurso científico e curricular do candidato pode ser completada por entrevista aos cinco melhores classificados, sempre que o júri assim o decida. 11 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição: Presidente: Professor Doutor José Ângelo Guerreiro da Silva, Presidente do IPMA, I. P.; Vogais: Doutor Pedro António Gancedo Terrinha, Chefe da Divisão de Geologia e Georrecursos Marinhos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. e Doutora Fátima Filomena Guedes Abrantes, Investigadora Coordenadora da Divisão de Geologia e Georrecursos Marinhos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. 12 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções. 13 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. 14 - A deliberação final do júri carece de homologação por parte do Conselho Diretivo do IPMA, IP. 15 - O prazo de apresentação de candidaturas ao procedimento é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). 16 - A candidatura deverá acompanhada dos seguintes documentos: a) Formulário disponibilizado na página eletrónica do IPMA, IP, devendo indicar expressamente qual/quais a(s) referência(s) a que se candidata; b) Cópia de certificado ou diploma atestando o grau de Doutor em Ciências da Terra e do Mar ou áreas afins; c) Tese de doutoramento; d) Curriculum Vitae detalhado e atualizado; e) Outros documentos que o candidato considere relevantes para a avaliação do seu percurso científico e curricular. 17 - Os candidatos apresentam os documentos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico recrutamento@ipma.pt, presencialmente na Rua C ao Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa, durante o horário de expediente (10h/16h), ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso. 18 - São excluídos do procedimento: a) Os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos; b) Os candidatos que não apresentem o requerimento, não submetam a documentação ou submetam documentação ilegível, incorretamente preenchidas ou inválida. c) Os candidatados que não indiquem o procedimento a que se candidatam. 19 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 20 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. 21 - As listas de candidatos admitidos e excluídos bem como as listas de classificação final são publicitadas na página eletrónica http://www.ipma.pt/pt, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação. 22 - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificação, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar, por escrito. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri. 23 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até à homologação das listas de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação dos postos de trabalho em oferta. 24 - O IPMA, IP promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de oportunidades e de acesso ao emprego, em consonância com o artigo 9.º da Constituição. 25 - O júri aprovou este aviso na reunião realizada a 21 de março de 2025. 25 de março de 2025. - O Vogal do Conselho Diretivo, Telmo Jorge Alves de Carvalho. 3188715386d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Aviso n.º 8604/2025/2\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso_8604-2025-2#legislation\",\"name\":\"Aviso n.º 8604/2025/2\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso_8604-2025-2\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Aviso n.º 8604/2025/2 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"8604/2025/2\",\"legislationType\":\"Aviso\",\"legislationDate\":\"2025-04-01\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"aviso_8604-2025-2\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_37aab03cc5725e0e6cf995897263eff9","lawCodeKey":null,"urlSlug":"aviso_8604-2025-2","title":"Aviso n.º 8604/2025/2","shortTitle":null,"type":"AVISO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-04-01T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"8604/2025/2","effectiveDate":"2025-04-01T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"913253237_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"8604/2025/2","title":"Aviso n.º 8604/2025/2","fullPath":"Aviso n.º 8604/2025/2","slug":"diploma-8604/2025/2","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"913253237_text","elementKey":"text_913253237","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"913253237_text","elementId":"913253237_text","elementKey":"text_913253237","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Aviso n.º 8604/2025/2","elementPath":"Aviso n.º 8604/2025/2","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Economia e Agricultura e Pescas - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. 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